CRITÉRIOS DE CAPACITAÇÃO

Critérios para Obtenção do Atestado de Capacitação

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Os critérios listados abaixo resultam do consenso entre os membros dos Departamentos desta entidade, aprovados pela categoria em Assembleia Geral realizada em 24 de abril de 2000.

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Este sindicato expede o Atestado de Capacitação Profissional para fins de obtenção do Registro Profissional Definitivo junto à Delegacia Regional do Trabalho e Emprego (DRTE/MT), conforme previsto no Decreto nº 82.385 de 05/10/78, que regulamentou a Lei 6.533 de 24/05/78, para Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões.

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Também têm direito ao atestado os Artistas e Técnicos que tenham realizado, até outubro de 1978, no mínimo:

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• 03 (três) trabalhos profissionais, ou

• 05 (cinco) atividades amadoras.

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Essas atividades devem ser comprovadas por meio de:

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• Revistas-programas

• Cartazes

• Recortes de jornal (devidamente datados)

• Declaração emitida por órgão oficial

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Toda documentação será analisada previamente pelo Departamento responsável.

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Documentos necessários:

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• Carteira de Trabalho: cópia autenticada e escaneada;

• RG e CPF ou CNH: cópia autenticada e escaneada;

• Comprovante de endereço: cópia autenticada e escaneada;

• Certidão de casamento (somente se houver alteração do nome): cópia autenticada e escaneada.

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ATENÇÃO:

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É essencial que as digitalizações estejam nítidas e legíveis, com resolução mínima de 300 DPI. A falta de clareza poderá causar o indeferimento do processo pela Secretaria do Trabalho.

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AVISO:

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Se você possuir versões digitais oficiais (emitidas por aplicativos ou sites governamentais) dos documentos mencionados acima, não será necessário fornecer cópias autenticadas. O arquivo digital oficial é suficiente.

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Obtenha seus documentos digitais oficiais nos seguintes links:

• Carteira de Trabalho Digital: Clique aqui

• CNH Digital: Clique aqui

• CPF Digital: Clique aqui

 

IMPORTANTE:

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Não envie documentos originais escaneados. O Sindicato não possui autorização legal para manuseá-los ou mantê-los em posse. Apenas cópias autenticadas ou versões digitais oficiais são aceitas.

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ATENÇÃO:

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Esta lista é apenas para sua organização pessoal. Não envie nenhum documento antes de entrar em contato com a Secretaria para orientações específicas conforme seu caso.

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