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LEI ALDIR BLANC: PELA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO E DA LIBERAÇÃO IMEDIATA DE MAIS RECURSOS.
O SATED PR encaminhou ofício para o Ministério do Turismo e Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal reforçando a necessidade de prorrogação de prazos de execução dos projetos aprovados em 2020 pela LAB e que estão em andamento, reiterando os muitos pedidos já encaminhados, dentre eles os do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais.
No ofício, também reforçamos a necessidade de liberação imediata dos recursos da LAB que permanecem nos fundos estaduais e municipais, aguardando uma posição do governo federal, ainda mais nesse momento em que a pandemia avança.
Por fim, reforçamos que, além da liberação desses recursos, precisamos de ações menos excludentes e alinhadas ao caráter emergencial da LAB. A maior parte dos artistas, técnicas e técnicos e fazedores de arte e cultura continuam em situação grave.
O poder público não pode se omitir.
Leia o ofício encaminhado na íntegra:
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